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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.536 de 26/03/2020.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 316 - (omitido).2030.0000 Manut das Subvenções Sociais - FMS................50.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL.....R$ 50.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 359 - (omitido).2032.0000 Manut das Subvenções do FMAS...................... -50.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL...... - R$ 50.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 26 de março de 2020.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 26 de março de 2020.
EDUARDO GIOIELLI GRACIOSO Diretor de Fazenda Pública, Finanças e Controle Portarias