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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.556 de 18/08/2020.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 030130 INSTITUTO DE PREVID SERV MUNIC-STA RITA PREV Ficha: 527 - (omitido).2047.0000 Manut das Aposentadorias e Pensões...............300.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL TOTAL GERAL..................................................R$ 300.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial de 2.019.
TOTAL GERAL............................................R$ 300.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 19 de agosto de 2020.
Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 19 de agosto de 2020.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Portarias