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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
 SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.578 de 14/12/2020.
 DECRETA:
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 765.809,50 (setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e cinquenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
 Local: 020140 PROCON Ficha: 054 - (omitido).2006.0000 Manut das Ativ do Procon.....................................850,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 TESOURO 110 000 GERAL
 Local: 020220 DESPESAS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO Ficha: 478 - (omitido).2040.0000 Manut. Desp de Exercícios Anteriores..........106.470,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 005 INCR TEMP PSB COVID 19 - SUAS
 Ficha: 479 - (omitido).2040.0000 Manut Desp de Exercícios Anteriores.............67.200,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 006 INCR TEMP PSB COVID 19 - SUAS
 Ficha: 480 - (omitido).2040.0000 Manut Desp Exercícios Anteriores..................11.565,08 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 010 COVID 19 – SUAS-PARA EPI – PORTARIA 369
 Ficha: 482 - (omitido).2040.0000 Manut Desp …