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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Decio de Moraes Martins.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020630-(omitido).2026-3.3.90.39 – Serviços de Turismo – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).
OBJETO – Contratação da empresa DECIO DE MORAES MARTINS (CNPJ 27.752.453/0001-20) para a produção e apresentação dos números artísticos que farão parte do Arraiá 2024 que acontecerá no mês de junho na Praça Zequinha de Abreu.
Santa Rita do Passa Quatro, 18 de junho de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.