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Espécie: Contrato n.º 055/2020, firmado em 20/07/2020, com Mirtes Lapate Menegatti, CNPJ 08.302.870/0001-27; Objeto: Locação de áreas, no total de 20.000,09 m2, destacadas da Fazenda Santo Antônio, imóvel situado no Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, objeto da matrícula n.º 17.052 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. A área da nascente (mina de água) destina-se ao abastecimento de água, através de tubulação própria, do ponto turístico “Morro do Itatiaia” - “Morro do Cristo”, totalizando 7.605,93 m2;
a outra área, no total de 12.394,16 m2, destina-se à prática do voo livre pelos aficionados do esporte; Amparo legal: Art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93; Processo:
n.º 4412/2020; Vigência: 36 (trinta e seis) meses, com possibilidade de prorrogação; Cobertura Orçamentária:
020630-(omitido).2026-3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - FR: 01 C.A.: 110.000;
Valor: R$ 2.000,00, por mês; R$ 72.000,00, por 36 meses;
Signatários: Leandro Luciano dos Santos, Prefeito Municipal, e Mirtes Lapate Menegatti.
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