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Art. 2º. Fica revogado o art. 17, do Decreto nº.
3.061/2021 que dispõe sobre medidas relativas as atividades econômicas, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo, bem como a situação vivenciada em nossa cidade.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.
Registre-se, cumpra-se e dê-se ampla publicidade ao presente.
Santa Rita do Passa Quatro, 08 de junho de 2021.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 08 de junho de 2021.
ROGÉRIA DE SOUZA BORRER CHEFE DE GABINETE Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Quarta-feira, 09 de junho de 2021 Página 3 de 6Ano IV | Edição nº 415 Atos de Pessoal Portarias PORTARIA Nº 267/2021 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONTRATA, o(a) Sr.(a) ANA PAULA MAESTRELLO PEREIRA, para exercer a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEI, no período de 24/05/2021 a 17/12/2021, pelo regime da CLT.
Santa Rita do Passa Quatro, 25 de maio de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 268/2021 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONTRATA, o(a…