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DESIGNA A VICE-PREFEITA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no inciso I do art. 1.º da Lei Complementar n.º 089, de 07 de março de 2017, RESOLVE:
Art. 1.º - Fica a Senhora Maria Rita de Cássia Ferreira Mondin de Oliveira, Vice-Prefeita, designada para responder pelo expediente do Departamento Municipal de Assistência Social, de que trata a Lei Complementar n.º 090, de 24 de março de 2017, durante a licença-saúde da Diretora Iara Regina Crott Lorencetti, no período de 06 a 30 de junho de 2019.
Art. 2.º - Durante o período em que responderá pelo expediente do órgão municipal, na licença-saúde da Diretora de Departamento, a Vice-Prefeita fará jus apenas ao subsídio fixado nos termos do art. 2.º da Lei n.º 3.296, de 09 de junho de 2016.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2019.
Santa Rita do Passa Quatro, 10 de junho de 2019.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL