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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
DR LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.382 de 13/12/2017.
DECRETA:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$49.434,89 (quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021220 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAL Ficha: 469 - (omitido).1102.0000 Reforma do Terminal Rodoviário....................49.434,89 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL...................................... R$49.434,89 Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes Das seguintes anulações:
Local: 021310 DESPESAS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO Ficha: 420 - (omitido).0999.0000 Reserva de Contingência................................-49.434,89 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL GERAL...............................-R$49.434,89 Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 13 de dezembro de 2.017.
_________________________________ LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado desta Prefeitura Municipal, aos 13 de dezembro de 2.017.
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