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Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Lei Federal nº 8.742, de 07 de setembro de 1.993 Lei Municipal nº 2.128, de 05/12/95 com alteração dada pela Lei nº 2.201 de 17/09/97.
Rua Francisco Alberto Porfírio, 125 – Jardim São Vicente Tel.: (19) 3584-4475 e-mail:
[email protected] RESOLUÇÃO Nº 03/2024 Dispõe sobre a Aprovação do PMAS Web Plano Municipal de Assistência Social Web, solicitado pela Secretaria Estadual de Assistência Social para o exercício de 2024, no munícipio de Santa Rita do Passa Quatro/SP e dá outras providencias.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Santa Rita do Passa Quatro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.128 de 05/12/95, com alteração dada pela Lei nº 2.201, de 17/08/1997.
RESOLVE ART. 1º – Aprovar o PMASWeb Plano Municipal de Assistência Social Web, solicitado pela Secretaria Estadual de Assistência Social para o exercício de 2024.
ART. 2° – Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, salvo disposições em contrário.
Santa Rita do Passa Quatro, 16 de Janeiro de 2024.
Tania Aparecida de Paula Linares Presidente do CMAS