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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelas Leis: 3.794 e 3.795 de 12 de dezembro de 2.022.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 60.639,50 (Sessenta mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 545 - (omitido).2032.0000 Desenv Econômico e Social......................R$ 36.775,99 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS FR 91 C.C. 500.029 Ficha: 546 - (omitido).2032.0000 Desenv Econômico e Social......................R$ 23.863,51 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS FR 91 C.A. 500.034 TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 60.639,50 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.021.................................R$ 60.639,50 Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de dezembro de 2.022 MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 22 de dezembro de 2.02…