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Prorroga o prazo de estado de calamidade pública no Município de Santa Rita do Passa Quatro, estabelecido pelo Decreto nº 2909, de 21 de março de 2020.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até 31 de março de 2021, o estado de calamidade pública no Município de Santa Rita do Passa Quatro, declarado nos termos do Decreto nº 2909, de 21 de março de 2020.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de janeiro de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 08 de janeiro de 2021.
ROGÉRIA DE SOUZA BORRER CHEFE DE GABINETE Portarias P O R T A R I A Nº 032/2021 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado do cargo de provimento em comissão de DIRETOR SUPERINTENDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Ref. 45, criado pela Lei Complementar nº 001, de 23 de setembro de 2009, o Sr. JOSÉ ADOLFO DE GOBBI DA SILVA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 04 de janeiro d…