Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICÍPIO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 4.209, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Simão, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto na Lei Municipal nº 4.209, de 10 de fevereiro de 2026, que "Dispõe sobre a autorização do recebimento de patrocínio para eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP, e da concessão de apoio a eventos privados de interesse público e dá outras providências", e demais legislações pertinentes, torna público que realizará Chamamento Público para seleção de pessoa jurídica de direito privado interessada em organizar e realizar o "Campeonato Municipal de Futsal – Edição 2026". O Município concederá apoio financeiro à entidade que apresentar a proposta de menor valor para a execução integral do evento, observando as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
O presente Chamamento Público fundamenta-se nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia, buscando a seleção da proposta que represente o menor custo para a administração pública, garantindo a qualidade e o interesse público municipal.
1. DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA DO INTERESSE PÚBLICO 1.1. O presente Edital de Chamamento Público tem como objetivo selecionar uma pessoa jurídica de direito privado para a organização, coordenação e execução integral…