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TRATO Nº 008/2017 CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP.
CONTRATADA: AC NET SOLUÇÕES EM T.I. E CONSULTORIA LTDA - ME.
OBJETO: Aditamento nº 005/2018 ao Contrato nº 008/2017 de prestação de serviços de Informação Municipal através da Locação do Software de Gerenciamento e Serviço de Hospedagem do Sistema de Transparência Pública da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, desenvolvido especificamente para atendimento da Lei 12.527/2011, LC 131/2009 e LRF 101/2000, em consonância com instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
PERIODO DE VALIDADE: 12 (doze) meses, com início em 01/04/2018 a 31/03/2019.
VALOR: R$ 3.120,00 (Três Mil, Cento e Vinte Reais), cuja forma de pagamento será feita em 12 (doze) parcelas mensais de R$260,00 (duzentos e sessenta reais), no quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencido, após a apresentação da Nota Fiscal de prestação de serviços emitida pela CONTRATADA.
ATO AUTORIZADOR: Portaria nº 010/2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 28 de março de 2018.
Ver. LUCAS COMIN LOUREIRO Presidente