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Dispõe sobre denominação de Via Pública.
LEI Nº 3.730, DE 22 DE JUNHO DE 2022 · edição 613
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Dispõe sobre denominação de Via Pública. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. - As Vias Públicas do Loteamento “ Jardim Nova Lagoinha” abaixo relacionadas, por se tratarem de prolongamento de ruas existentes, ficam assim denominadas: Rua 1 de NATALINA APARECIDA DONIZETTI ARANTES PERIN Rua 3 de FRANCISCO DE ASSIS CAMARGO Rua 6 de LUIZ DALDEGAN Rua 10 de JOAQUIM MANOEL Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de junho de 2022. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Dra. ROGÉRIA DE SOUZA BORRER DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS **Republicada por incorreções**