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Diário Oficial de 26/11/2018

  1. Outros avisos 26/11/2018

    Termo de convênio para a cessão de servidor público municipal, lavrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ............................ , em caráter GRATUITO. Por e…

    TERMO DE CONVÊNIO · edição 91

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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Termo de convênio para a cessão de servidor público municipal, lavrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ............................ , em caráter GRATUITO.
Por este instrumento, em que figura de um lado como CESSIONÁRIO o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, representado pela MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, DRA. ....................................... portadora do RG omitido, e do CPF omitido e de outro, como CEDENTE, a PREFEITURA DO MUNICÌPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. ................................, portador do RG omitido e do CPF omitido, com autorização contida na Lei Municipal nº ....................., firmam o presente instrumento de convênio, visando a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao Órgão CESSIONÁRIO, o que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. - Convênio para a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus, que serão designados exclusivamente para as unidades Judiciárias instaladas na Comarca a que pertencer o município.
1.1.1. – A cessão de servidores a que trata o item anterior deverá recair somente naqueles que ingressaram Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, …

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