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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Medtronic Comercial Ltda.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020810-(omitido).2029-3.3.90.30 – Fundo Municipal de Saúde – Material de Consumo.
VALOR: R$ 10.341,00 (dez mil, trezentos e quarenta e um reais).
OBJETO – Contratação da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (CNPJ 01.772.798/0002-33), para fins de fornecimento de medicamento para atendimento de Ação Judicial.
Santa Rita do Passa Quatro, 13 de maio de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.
DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
LOCATÁRIO – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
LOCADORA – Mirtes Lapate Menegatti.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020630-(omitido).2026-3.3.90.39 – Serviços de Turismo – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 29.556,00 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).
OBJETO – Inexigibilidade de licitação para locação de uma gleba rural para fins turísticos do município de Santa Rita do Passa Quatro – SP, da empresa MIRTES LAPATE MENEGATTI.
Santa Rita do Passa Quatro, 13 de maio de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.