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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Luiz Gustavo Gonzales (omitido).
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020910-(omitido).2089-3.3.90.39 – Fundo Municipal de Assistência Social – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
OBJETO – Contratação da empresa LUIZ GUSTAVO GONZALES (omitido) (CNPJ 17.147.658/0001-23), para fins de apresentação musical durante o almoço de confraternização de final de ano para os grupos da terceira idade participantes do CCI – Centro de Convivência do Idoso.
Santa Rita do Passa Quatro, 12 de dezembro de 2023.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.