Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Art. 1º- Nos termos dos Art. 185 e 191 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita do Passa Quatro, fica estabelecida a Comissão de Sindicância, de caráter transitório (anual), composta por servidores públicos estáveis do quadro da Prefeitura Municipal abaixo designados:
ANNELISE GAVÉRIO MANTELLO – Secretária MARCELO DELSIN FARNEZI – Membro Art. 2º – Fica determinado que as Sindicâncias em andamento deverão ser encaminhadas para a Comissão de Sindicância constituída pelo Art. 1° no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente portaria.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 386/2023.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 31 de dezembro de 2024.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL