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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.697 de 18/03/2022.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 249.321,00 (Duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 448 - (omitido).1051.0000 Aquisição Veículos p/ Saúde Pública............249.321,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERIAS- VINCULADOS 800 016 ESTRUT.UNIDADES AT.ESP.SAUDE- AMBULANCIA TOTAL GERAL.....................................................................
...................................R$ 249.321,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento vigente...................................................... R$ 249.321,00 TOTAL GERAL.....................................................................
...................................R$ 249.321,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 21 de março de 2022.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado ne…