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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativos aos dias que especifica do exercício de 2021.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A:- ART. 1º - No exercício de 2021, além dos feriados declarados pela legislação pertinente, o expediente nas repartições públicas municipais observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público como: limpeza de ruas, sanitários, coleta de lixo, Parque Turístico Municipal e Creches.
ART. 2º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados 15 de fevereiro Segunda-feira – (Facultativo - Carnaval) 16 de fevereiro Terça-feira – (Facultativo - Carnaval) 17 de fevereiro Quarta-feira – Até às 12h00 01 de abril Quinta-feira – (Facultativo Paixão de Cristo) 04 de junho Sexta-feira – (Facultativo – Corpus Christi) 06 de setembro Segunda-feira – (Facultativo – Independência) 11 de outubro Segunda-feira – (Facultativo – Nossa Senhora Aparecida) 29 de outubro Sexta-feira – (comemoração do Dia Funcionário Público) 01 de novembro Segunda-feira – (Facultativo – Finados) 24 de dezembro Sexta-feira (Facultativo – Véspera Natal) 31 de dezembro Sexta-feira (Facultativo - Véspera de Ano Novo) ART. 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições e…