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CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - OBJETO - Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por mais 12 meses sendo que a Instituição Financeira solicitará a revisão do reajuste pelo IPCA, assim o valor unitário inicialmente ajustado em R$ 2,62 passa para R$ 2,69, para continuação da prestação dos serviços , e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II e Clausula 5º do Contrato e artigo 65 e Cláusula 12º do Contrato, da Lei n.º 8.666/93, em sua redação atual. - Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Segunda-feira, 23 de abril de 2018 Ano I | Edição nº 32 Página 10 de 52 DATA - 27/03/2018.
Santa Rita do Passa Quatro, 20 de abril de 2018.
Leandro Luciano dos Santos - Prefeito Municipal.