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PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o Processo de Seleção Simplificada por Tempo Determinado nº 001/2023, que visa recrutar professores de variadas categorias por tempo determinado para atender a situações de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas para professores em diversas categorias na rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO que a homologação do referido Processo de Seleção se deu em 26 de janeiro de 2024.
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação do processo de seleção simplificada por tempo determinado, por um ano, levada a efeito pela Diretora da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO que sobredita solicitação foi autorizada pelo Chefe do Executivo, pelo prazo solicitado;
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado por Tempo Determinado nº 01/2023 por 01 (um) ano, a contar de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, cumpra-se e dê-se ampla publicidade ao presente.
Santa Rita do Passa Quatro, 07 de janeiro de 2025.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicado nesta Prefeitura Municipal em 07 de janeiro de 2025.
LUCAS DA SILVA RAMOS ASSESSOR DE GABINETE