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OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos da rede de saude bucal do Município, com fornecimento de mão-deobra e peças.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/21, cumulado a regulamentação municipal Decreto n° 3.313/23, HOMOLOGO o referido Pregão Eletrônico, com o respectivo valor global, que está entre parênteses, ofertado pela adjudicatária abaixo relacionada: SOMED SOLUÇÕES EDICAS LTDA – VALOR TOTAL - R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais).
Santa Rita do Passa Quatro/SP, 17 de janeiro de 2024.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal DESPACHO DO GABINETE PROCESSO 1728/23 Ref . PREGÃO ELETRONICO N° 035/2023 Trata o presente, de Edital de Pregão Eletrônico n° 035/2023, que tem por objeto o Registro de Preços para a aquisição de medicamentos, para ser utilizado no SEMEMOV (CASTRA-MOVEL) Em que pese a solicitação do Departamento de Saúde, através de oficio datado de 26 de setembro de 2023, no qual opina pela revogação do procedimento, conforme fundamentos expostos e encartados no processo.
Acato o parecer e pedido na integra e procedo a REVOGAÇÃO, com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e Art. 48 do Decreto Municipal 2.934/20 o Pregão Eletrônico 035/2023, por razões de interesse público decorrentes dos fatos acima expostos.
Proceda-se as formalidades necessárias e legais.
Santa Rita do Passa Qua…