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DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – Formalização de Parceria, através do Termo de Colaboração, com Organizações de Sociedade Civil (OSC) para a execução de atividades em regime de mútua cooperação com a administração pública, no Exercício de 2023, conforme Processo Administrativo nº 1149/2023 , tendo por finalidade SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MODALIDADE: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO , com fundamento no inciso VI do art. 30 da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e no § 5.º do art. 8.º do Decreto n.º 2.697, de 23 de fevereiro de 2017 – VALOR:
R$ 546.000,00 – DATA: 17/03/2023.
Santa Rita do Passa Quatro, 03 de Abril de 2023.
MARCELO SIMÃO – PREFEITO MUNICIPAL CRISTIANE REGINA CAMARGO DO PRADO – COORDENADORA DE EQUIPE DE TRABALHO – CONTRATOS E CONVÊNIOS 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2018 – CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – CONVENENTE: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – Formalização de Parceria, através do Termo de Colaboração, com Organizações de Sociedade Civil (OSC) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco na área de Educação, para ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO À ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - INTEGRA , no Exercício de 2023, conforme Processo Administrativo nº 1973/2023 – MODALIDADE:
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO , com fundamento no inciso VI do art. 30 da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e…