Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

2018 Dispõe sobre a criação de vagas de Agente Comunitário de Saúde para execução do Programa de Saúde da Família.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. – Ficam criadas cinco (5) vagas de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Saúde da Família, nas mesmas condições estabelecidas pela Lei nº 2.459, de 27/06/2002.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de agosto de 2018.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 08 de agosto de 2018.
EDUARDO GIOIELLI GRACIOSO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS