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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 3.816 de 08 de fevereiro de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$796.800,00 (Setecentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 282 - (omitido).2030.0000 Gestão da Saúde.................R$ 796.800,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS FR 01 C.A. 300.000 TOTAL GERAL.....................................................................
....................R$ 796.800,00 Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 360 - (omitido).1044.0000 Desenvolv e Expansão Urbana....-R$ 796.800,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 01 C.A. 110.000 TOTAL GERAL.....................................................................
...................-R$ 796.800,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de fevereiro de 2.023 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 0…