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R E S O L V E: Art.
P O R T A R I A Nº 498/2023 · edição 871
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MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: Art. 1º- Nos termos do art. 191 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita do Passa Quatro, fica estabelecida a Comissão Disciplinar, composta por servidores públicos estáveis do quadro da Prefeitura Municipal abaixo designados: REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO – Presidente ROSILEIA CAROLINA PREARO PELEGRIN PERRONE – Secretária PAULO CELIO MURADI – Membro Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 27 de outubro de 2023. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL