Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Institui a “Semana da Enfermagem Prof.
Mário José Pereira Neto - Marinho”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 Art. 1º Fica instituída a “Semana da Enfermagem Prof. Mário José Pereira Neto - Marinho”, a ser comemorada, anualmente, nos dias 12 a 20 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Rita do Passa Quatro.

 Art. 2º Na Semana da Enfermagem o Poder Executivo poderá firmar parcer ias com entidades da enfermagem, instituições de educação, entre outras, no intuito de:
 I – realizar palestras, conferências, campanhas, reuniões, workshops e demais eventos que promovam e valorizem o trabalho do profissional de enfermagem;
 II – promover a valorização das entidades dedicadas aos profissionais da área da saúde;
 III – realizar, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a capacitação e a valorizaçã o de seus servidores;
 IV – efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o objetivo de divulgar a Semana da Enfermagem;

 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº …