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ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS PROTOCOLOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a nova classificação do Plano São Paulo, conforme disposto no portal: https://www.
saopaulo.sp.gov.br/planosp/, bem como nas mídias digitais do Governo do Estado de São Paulo.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 65.541, de 1º de março de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, que acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 65.545, de 03 de março de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CONSIDERANDO a prorrogação da Fase de Transição anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo, (https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/spprorroga-fase-de-transicao-com-horario-estendido-paracomercio-e-servicos-2/).
CONSIDERANDO os índices de contaminação e circulação do vírus da COVID-19 no município de Santa Rita do Passa Quatro, bem como a capacidade de resposta de nossa região em oferecer o serviço de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido, a partir de 27 de maio de 2021, no município de Santa Rita do Passa Quatro, as seguintes…