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APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO “JARDIM PAINEIRAS”, LOCALIZADO NA RUA ANGELO BARIONI, OBJETO DA MATRÍCULA N.º 16.454, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 72, XX, da Lei Orgânica do Município (Emenda n.º 001/2016) e considerando a manifestação do Diretor de Obras e Infraestrutura, nos autos do Protocolado n.º 2081/2018, DECRETA:
Art. 1.º - Fica aprovado o projeto do Loteamento “Jardim Paineiras”, localizado na Rua Angelo Barioni, objeto da Matrícula n.º 16.454 do Oficial de Registro de Imóveis local, de propriedade de Xangrila Empreendimentos Imobiliários Eireli, CNPJ n.º 26.748.951/0001-37, empresa com sede na Avenida Padre Pio Corso, n.º 2.827, Bairro Jardim, neste Município, conforme elementos que integram o Protocolado n.º 2081/2018.
Art. 2.º - O projeto de loteamento é composto por 20 Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Quarta-feira, 20 de junho de 2018 Ano I | Edição nº 48 Página 7 de 12 (vinte) lotes, perfazendo u…