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Dispõe sobre a nomeação para Presidente e Vice- Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
PORTARIA N° 356/2023 · edição 831
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Dispõe sobre a nomeação para Presidente e Vice- Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB. MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1º - Ficam nomeados as Representantes abaixo mencionadas para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação – Conselho FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026. PRESIDENTE – Aline Arruda da Silva – CPF omitido VICE PRESIDENTE – Daniela Cristina Stefanuto Octaviano – CPF omitido Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2023. Marcelo Simão Prefeito Municipal