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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.779 de 18 de outubro de 2.022:
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 788.697,19 (setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 131 - (omitido).1024.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos....R$ 788.697,19 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 01 C.A. 220.000 TOTAL GERAL.....................................................................
.........................................R$ 788.697,19 Artigo 2º . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação oriundos do orçamento vigente........................................R$ 788.697,19 TOTAL GERAL.....................................................................
.........................................R$ 788.697,19 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 20 de outubro de 2.022 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 20 de outubro de 2.022 LUCAS …