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Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º do decreto nº. 3.139/22 que estabelece normas para
DECRETO Nº 3.142, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. · edição 526
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REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS PROTOCOLOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Plano São Paulo, conforme disposto no portal: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/ , bem como nas mídias digitais do Governo do Estado de São Paulo. DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogado até 31 de janeiro de 2022, o prazo disposto no art. 1º., do Decreto nº. 3.139, de 06 de janeiro de 2022, que estabelece normas para realização de eventos no município de Santa Rita do Passa Quatro, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário. Registre-se, cumpra-se e dê-se ampla publicidade ao presente. Santa Rita do Passa Quatro, 21 de janeiro de 2022. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 21 de janeiro de 2022. Dra. ROGÉRIA DE SOUZA BORRER Assessora de Gabinete