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O Decreto 3.664, de 07 de agosto de 2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 1.036.100,00. Desse valor, R$ 986.100,00 vão para obras e instalações em Serviços de Utilidade Pública (Serviços Municipais) e R$ 50.000,00 para material de consumo na Gestão da Saúde, do Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024, de R$ 986.100,00, e da anulação de R$ 30.000,00 e R$ 20.000,00 de dotações de serviços de terceiros do Fundo Municipal de Saúde. O texto não diz quais obras serão feitas. resumo feito por IA
O que muda: O decreto reserva mais de R$ 1 milhão para obras e instalações de serviços municipais.
ValorR$ 1.036.100
DECRETO 3.664 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 · edição 1266
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.036.100,00 (Um milhão, trinta e seis mil e cem reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 231 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAIS Ficha: 480 - (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública.......................R$ 986.100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... .................................R$ 1.036.100,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 240 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde............................................-R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 257 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde........................................... -R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI…