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Dispõe sobre a liberação de estacionamento nas ruas em torno da Estação de Trem – Museu Zequinha de Abreu nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2022, em decorrência do Festival de Tradições Italianas, instituído pela Lei Municipal nº 3.349, de 05 de abril de 2017.
Considerando o aumento da circulação de turistas no Município de Santa Rita do Passa Quatro em virtude do Festival de Tradições Italianas.
Considerando a concentração de veículos em torno da Estação de Trem – Museu Zequinha de Abreu, local em que acontecerá o referido Festival.
Considerando que nos anos anteriores constatou-se extrema dificuldade de alocação dos veículos em decorrência das proibições de estacionamentos nas ruas próximas à Estação de Trem – Museu Zequinha de Abreu.
Considerando o interesse público em acomodar e permitir o fluxo de pessoas para o bom funcionamento do Festival de Tradições Italianas.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 3.115, de 22 de julho de 2013, alterada pela Lei nº 3.258, de 05 de novembro de 2015, D E C R E T A:
Art. 1° Fica permitido o estacionamento de veículos em ambos os lados das ruas e respectivos trechos elencados abaixo, respeitando-se as garagens e a distância de 05 (cinco) metros das esquinas:
I - Rua Inácio Ribeiro, do cruzamento com a Rua Antônio Jacinto até o cruzamento com a Rua Cel. Joaquim Victor de Souza Meirelles.
II - Rua Helena em toda extensão.…