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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 3.791 de 13 de dezembro de 2.022.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.252.362,03 (Seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e três centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 023 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa....................................................... R$ 47.031,57 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020120 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 026 - (omitido).2004.0000 Assistência à População Carente.................................................... R$ 18.470,09 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 028 - (omitido).2004.0000 Assistência à População Carente......................................................... R$ 291,46 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 036 - (omitido).2005.0000 Gestão Político Administrativa........................................................R$ 57.237,30 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 037 - (omitido).2005.0000 Gestão Político Administrativa...............…