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2.729/07 E 2762/08, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 2.202, de 17 de setembro de 1997, alterada pelas Leis nºs.
2.232/98, 2.291/99, 2.601/05, 2.729/07 e 2762/08, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - ....................................................
I - Direção do Serviço de Vigilância Sanitária (nível superior) ..... R$ 2.643,21 II - Coordenação Técnica dos seguintes setores ou serviços:
a) Centro de Saúde II (nível superior), ...... R$ 1.512,05 b) Vigilância Epidemiológica (nível superior), ....... R$ 1.512,05 c) Vigilância Sanitária (nível superior), ...... R$ 1.512,05 d) SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (nível superior) ....... R$ 1.512,05 e) Ambulatório de Saúde Mental (nível superior) ..... R$ 1.512,05 f) Cento Odontológico (nível superior) ........ R$ 1.512,05 III - Coordenação Administrativa dos seguintes setores ou serviços:
a) Centro de Saúde - CSII.......R$ 993,67 b) PAS José Rodrigues Palhares Filho........R$ 993,67 c) PSF Doutor Miguel Bello...........R$ 993,67 d) PSF Dulce Rodrigues de Campos.......R$ 993,67 e) PAS CAIC Laura Suriani Barbuio......R$ 993,67 f) Controle de Endemias ..........R$ 993,67 g) PSF Pedro Franco de …