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TRATO Nº 008/2017 CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP.
CONTRATADA: AC NET SOLUÇÕES EM T.I. E CONSULTORIA LTDA - ME.
OBJETO: Aditamento nº 003/2019 ao Contrato nº 008/2017 - prestação de serviços de Informação Municipal através da Locação do Software de Gerenciamento e Serviço de Hospedagem do Sistema de Transparência Pública da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, desenvolvido especificamente para atendimento da Lei 12.527/2011, LC 131/2009 e LRF 101/2000, em consonância com instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
PERIODO DE VALIDADE: 12 (doze) meses, com início em 01/04/2019 e término em 31/03/2020.
VALOR: R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais), cuja forma de pagamento será feita em 12 (doze) parcelas mensais de R$300,00 (trezentos reais), no quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencido, após a apresentação da Nota Fiscal de prestação de serviços emitida pela CONTRATADA.
ATO AUTORIZADOR: Portaria nº 012/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 29 de março de 2019.
Ver. PAULO CÉSAR MISSIATTO Presidente PODER LEGISLATIVO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Licitações e Contratos Extrato