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Dispõe sobre nomeação dos membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE ESTUDOS PARA FOMULAÇÃO DO “PROGRAMA SIMPLIFICA – CME- SIMPLIFICA”, do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, em cumprimento às normas do Decreto Municipal nº 2.859, de 30 de agosto de 2019.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando a necessidade de simplificar a vida do cidadão e realizar estudos para formulação de um Programa que possa atualizar e adequar a legislação correlata às matérias tratadas no Decreto Municipal nº 2.859, de 30 de agosto de 2019, RESOLVE:
Art. 1º – Nomear para compor a Comissão de Estudos para formulação do “PROGRAMA SIMPLIFICA – CME- SIMPLIFICA”, conforme dispõe o Art.4º do Decreto nº 2.859/2019, os seguintes membros e respectivos suplentes:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
TITULAR: EDUARDO GIOIELLI GRACIOSO SUPLENTE: CARLOS ERNESTO PAULINO TITULAR: RICARDO LEAL CAMARGO SUPLENTE: BRUNO FELIPE SIQUEIRA CÉSAR TITULAR: ROBERTO BARIONI NETO SUPLENTE: MÁRCIO GLEDSTON BASSI TITULAR: EDUARDO AZADINHO RAMIA SUPLENTE: DENALDSON MARQUES FIGUEIREDO II – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO TITULAR: PAULO CÉSAR MISSIATTO SUPLENTE: KLEBER ALESSANDRO BOROTTO TITULAR: LUCAS COMIN LOUREIRO SUPLENTE: JULIANA GARCIA LORENCETTI III – REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL – ACE TITULAR: CLÓVIS LAPASTINA CAMARGO SUPLENTE: VALERIA APARECIDA G…