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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

 DR LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.492 de 19 de novembro de 2.019.
 DECRETA:
 Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$10.000,00 (Dez mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
 Local: 010120 SECRETARIA DA CÂMARA Ficha: 524 - (omitido).2002.0000Manut das Ativ da Secretaria da Camara......10.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 TOTAL GERAL...............................................................................................R$ 10.000,00
 Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será cober to com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 Local: 010120 SECRETARIA DA CÂMARA Ficha: 006 - (omitido).2002.0000Manut das Ativ da Secretaria da Camara.....-10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 TOTAL GERAL.............................................................................................- R$ 10.000,00
 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 20 de novembro de 2.019.

 DR LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal
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