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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
 SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.488 de 08/11/2019.
 DECRETA:
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.490.393,20 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos) distribuídos as seguintes dotações:
 Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 019 - (omitido).2003.0000 Manut Ativ do Gab do Prefeito e Depend.............27.400,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 Ficha: 021 - (omitido).2003.0000 Manut Ativ do Gab do Prefeito e Depend....................91,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 Local: 020130 PROCURADORIA GERAL Ficha: 042 - (omitido).2005.0000 Manut Ativ da Procuradoria Geral.........................11.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 075 - (omitido).2007.0000 Manut Ativ da Adm Geral......................................46.681,20 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
 Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS Ficha: 091 - (omitido).2008.0000 Manut Ativ dos Serviços de Finanças.....................1.700,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 Local: 020510 EDUCAÇ…