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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.717 de 22 de junho de 2.022.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 850.159,45 (oitocentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 467 - (omitido).1073.00 Constr Reforma Galerias de Águas Pluviais.......500.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 02 C.A.800.021 Ficha: 468 - (omitido).1073 Constr Reforma de Galerias de Águas Pluviais.......350.159,45 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 91 C.A.110.000 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação do orçamento vigente......... 500.000,00 Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.021.......350.159,45 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 29 de junho de 2.022.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 29 de junho de 2.022.
LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete