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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.769 de 19 de agosto de 2.022:
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$105.288,75 (cento e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha :464-(omitido).1051.0000 Aquisição de Veículos Saúde Pública................R$ 5.288,75 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR 91 C.A. 300.000 Ficha :509 - (omitido).1051.0000Aquisição de Veículos Saúde Pública...........R$ 100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR 02 C.A. 800.020 TOTAL GERAL.....................................................................
....................R$ 105.288,75 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente...............R$ 100.000,00 *Superávit Financeiro apurados no Balanço Geral de 2.021..................R$ 5.288,75 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 14 de setembro de 2.022 MARCELO SIMÃO Prefeito Municip…