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Dispõe sobre a data de fundação do Distrito de Santa Cruz da Estrela.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica reconhecida como data de fundação do Distrito de Santa Cruz da Estrela o dia de 03 de maio de 1.888.
Art. 2º. – São Seus fundadores, os cidadãos:
Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Terça-feira, 26 de junho de 2018 Ano I | Edição nº 50 Página 6 de 9 José Gomes de Oliveira Manoel Carlos de Arantes Dominciano Affonso da Costa José Ferreira de Resende Sobrinho e João Quirino, o rezador de terços.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Anual.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 19 de junho de 2018.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREF…