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INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro – SP.
ASSUNTO: Leilão 001/2023 OBJETO: Concessão de direito real de uso, a título oneroso, para exploração comercial de quiosque para serviços de lanchonete, situada em área interna do “Parque Jardim Ludovico Zorzi Sobrinho”.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 71, inciso VI da Lei Federal nº. 14.133/21, cumulado com a regulamentação municipal Decreto nº. 3.313/23, HOMOLOGO o referido Leilão e ADJUDICO o objeto, com o respectivo valor mensal, ofertado pela adjudicatária:
SAMUEL FERNANDES PAVANI - Valor Mensal – R$ 1.035,00.
Santa Rita do Passa Quatro/SP, 12 de dezembro de 2023.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal