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Dispõe sobre denominação de Via Pública.
LEI Nº 3.411, DE 08 DE MAIO DE 2018 · edição 36
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Dispõe sobre denominação de Via Pública. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica denominada de “ELIZA THOMAZI CAMARGO – D. ZILÁH”, a Rua 09 do JARDIM FIGUEIRA BRANCA, deste município de Santa Rita do Passa Quatro. Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de maio de 2018. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 08 de maio de 2018. LUIZ CARLOS CUAIO ASSESSOR DE GABINETE Decretos