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RESOLVE: Art.
PORTARIA Nº 043/2021 · edição 353
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica designado o servidor público municipal, Sr. MÁRCIO GLEDSTON BASSI, para responder pelo expediente da Tributação do Município de Santa Rita do Passa Quatro. Art. 2º - Esta Portaria não implicará em aumento de despesas para os cofres públicos municipais. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 07 de janeiro de 2021. MARCELO SIMÃO Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Página 6 de 6Ano IV | Edição nº 353 Prefeito Municipal