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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.902 de 24 de novembro de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.360.000,00 (Um milhão, trezentos e sessenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 030130 INSTITUTO DE PREVID SERV MUNIC-STA RITA PREV Ficha: 429 - (omitido).2046.0000 Previd Social/Servidor Público........R$ 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR 04 C.A. 603.000 Ficha: 548 - (omitido).2047.0000 Previd Social/Servidor Público.......R$ 1.200.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS FR 91 C.A. 603.000 Ficha: 549 - (omitido).2047.0000 Previd Social/Servidor Público........R$ 150.000,00 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR FR 91 C.A. 603.000 TOTAL GERAL.........R$ 1.360.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.022 do IPSM......R$ 1.350.000,00 *Anulação da seguinte dotação do Orçamento do IPSM vigente:
Local: 030130 INSTITUTO DE PREVID SERV MUNIC-STA RITA PREV Ficha: 428 - (omitido).2046.0000 Previd Social/Servidor Público........
-R$ 10.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA FR 0…