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ALTERA O ART.3º DO DECRETO Nº 2.706, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - O Art.3º do Decreto nº 2.706, de 18 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º - A Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos é assim composta:
I – Presidente: Benedito de Souza Lopes Neto – Matrícula 1588 II – Secretário: Germana Marcelino Cordeiro Celestino – Matrícula 2610 III – Membro: Livia Maria Alves dos Santos de Freitas – Matrícula 2156 IV – Membro: Adrielli Lidiane Mion da Trindade – Matrícula 2715” Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 27 de julho de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 27 de julho de 2021.
ROGÉRIA DE SOUZA BORRER - CHEFE DE GABINETE Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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