Pular para o conteúdo
Dados oficiais atualizados em 03/11/2026 Como atualizamos

Diário Oficial de 04/06/2024

  1. Leis Prefeitura · 04/06/2024

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

    ValorR$ 5.452.984

    LEI Nº 3.985, DE 04 DE JUNHO DE 2024. · edição 1003

Ver o texto publicado

Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita do Passa Quatro, aprovado pela Lei 3.918 de 21/12/2023, no valor de R$ 5.452.984,28 (Cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), para cobrir despesas de capital, referente a Infraestrutura – Distrito Industrial (Execução da Rede de Distribuição de Água e Rede Coletora de Esgoto em Vias do Distrito Industrial), conforme Minuta de Convênio e Recursos Próprios do município, com a seguinte classificação orçamentária:
02 – Poder Executivo 0210 – Departamento de Obras e Infraestrutura 021010 – Obras e Serviços Urbanos (omitido).1044.0000 – Construção, Reforma e Ampliação do Parque Industrial SP 330 4.4.90.51 – Obras e Instalações................................................................R$ 5.000.000,00 FR 02 C.A. 100.072 02 – Poder Executivo 0210 – Departamento de Obras e Infraestrutura 021010 – Obras e Serviços Urbanos (omitido).1044.0000 – Construção, Reforma e Ampliação do Parque Industrial SP 330 4.4.90.51 – Obras e Instalações..................................................................R$ 452.984,28…

Podemos usar cookies para medir a sua visita?

Usamos o Google Analytics para saber quantas pessoas usam o site e quais páginas mais ajudam. Com a sua permissão, ele grava cookies no seu navegador. Sem ela, não grava cookies nem identifica você: o Google recebe só avisos sem identificador, para estimar o total de visitas. Não pedimos nem guardamos nome, e-mail ou CPF, e o site funciona igual se você recusar. Saiba mais